ATA DA CENTÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-11-2011.

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/11 (Processo nº 3273/11); pelo vereador Beto Moesch, o Projeto de Resolução nº 041/11 (Processo nº 3623/11); pelo vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do Legislativo nº 192/11 (Processo nº 3613/11); pelo vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 138/11 (Processo nº 3049/11); pelo vereador Engenheiro Comassetto, o Projeto de Lei do Legislativo nº 171/11 (Processo nº 3405/11); pelo vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/11 (Processo nº 3482/11); pelo vereador Luiz Braz, o Projeto de Resolução nº 034/11 (Processo nº 3357/11); pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo nº 184/11 (Processo nº 3529/11). Após, foi apregoado o Memorando nº 010/11, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade de outorga da Medalha do Mérito Farroupilha ao senhor Cláudio José Allgayer, no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 032/11, de autoria do vereador Sebastião Melo, informando que participará, hoje, de audiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para julgamento das contas deste Legislativo relativas ao ano de dois mil e nove, às quatorze horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados; Ofício nº 050/11, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos nos dias treze de setembro e três, treze e dezoito de outubro do corrente. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib, Paulinho Rubem Berta, Nilo Santos, Airto Ferronato, Luiz Braz, Idenir Cecchim e Carlos Todeschini, este pela oposição, e a vereadora Fernanda Melchionna. Às quinze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 119/10 (Processo nº 2597/11), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por seis votos SIM e quinze votos NÃO, após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, Reginaldo Pujol e Nelcir Tessaro, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto e Mauro Pinheiro e a vereadora Sofia Cavedon e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 119/10, o vereador Mauro Zacher cedeu seu tempo de discussão ao vereador Dr. Thiago Duarte. Também, a vereadora Sofia Cavedon afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 030/11 (Processo nº 3190/11). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 084/11 (Processo nº 3590/11). Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/10 (Processo nº 0814/10). Foi rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/10, por oito votos SIM e treze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro e Reginaldo Pujol e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Professor Garcia. Foi rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/10, por dez votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador DJ Cassiá, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Professor Garcia e optado pela Abstenção o vereador Nelcir Tessaro. Foi rejeitada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/10, por doze votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, votado Não os vereadores DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Professor Garcia e optado pela Abstenção o vereador Nelcir Tessaro. Foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/10, por dez votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Toni Proença, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Professor Garcia e optado pela Abstenção o vereador Tarciso Flecha Negra. Após, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/10 (Processo nº 3642/10) e foi aprovado Requerimento de autoria do vereador João Carlos Nedel, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 012/11, de autoria do vereador Mario Manfro, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, amanhã, em reunião com moradores do Bairro Jardim Itu-Sabará, às quinze horas, em Porto Alegre. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Pedro Ruas, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do registro da presença dos senhores vereadores durante o período de Ordem do Dia. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/11, discutido pelos vereadores Engenheiro Comassetto e Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 179/11 e o Projeto de Resolução nº 042/11, discutido pelo vereador Professor Garcia; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/11, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini e Professor Garcia, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 158, 181 e 153/11, este discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e Elias Vidal, e o Projeto de Lei do Executivo nº 044/11. Durante a Sessão, os vereadores Professor Garcia, DJ Cassiá, Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do jornalista Flávio Pereira. Às dezessete horas e um minuto, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; público que nos assiste; Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, tendo em vista a resposta enviada pela Prefeitura aos Pedidos de Informações sobre os convênios por ela firmados, inclusive com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, não nos resta dúvida de que muito há para ser esclarecido. Já falamos desta tribuna, cobramos, mas os fatos não foram esclarecidos, são de difícil explicação. Temos lido e acompanhado as notícias, até pelo Google, sobre essa Instituição Ronaldinho Gaúcho, que tem o Roberto de Assis Moreira à sua frente, e temos muitas dúvidas.

O Ver. Alceu Brasinha já comentou das diversas vezes que essa família trouxe problemas para o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, mas não por isso, mas por não haver explicação para as notas fiscais, para os valores, para a forma como foi gasto o dinheiro público. É uma família que não precisa disso, Ver. Tarciso - que é um lutador pela causa social, que batalha pelas crianças. Trata-se de uma instituição comandada pela família do Ronaldinho Gaúcho, pelo seu irmão Assis, que não tem necessidade de buscar recursos, ainda mais esses na ordem de quase R$ 6 milhões de dinheiro público, Ver. Elói! Dinheiro público que foi para essa Instituição, da qual, através dos Pedidos de Informações, não obtivemos a prestação de contas. E nós, Vereadores, como o próprio Ver. João Antonio Dib disse aqui, nesta Casa, na segunda-feira, temos a função de fiscalizar. Nós temos, sim, que fiscalizar todos os gastos e conferir para onde vai o dinheiro público. Sobre essa instituição Ronaldinho Gaúcho, pelo que consta no Pedido de Informações - feito por este Vereador e pelo Ver. DJ Cassiá, Vice-Líder do Governo -, não fica claro onde foi gasto esse dinheiro, para onde foram esses recursos. E eu acho que nossa obrigação, como Vereadores, é fiscalizar e saber aonde foram parar esses recursos públicos. E não foram só recursos da Prefeitura, mas também do Governo Federal, na ordem de quase R$ 6 milhões, Ver. Tarciso - V. Exª, que trabalha com jovens, com crianças, sabe o quanto é necessário, o quanto faz falta cada real para implementar ações sociais. E uma família que ganha tanto dinheiro com o futebol, inclusive dos gaúchos - porque se criou aqui no Rio Grande do Sul, no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense -, usa esse dinheiro de forma, no mínimo, duvidosa - acho que não fica bem.

Por isso estou aqui hoje, uma vez que já levantei os fatos e tenho justificativas relevantes para pedirmos uma CPI, Ver. Luiz Braz - que presidiu a CPI da Juventude -, para esclarecermos essa situação. Tenho certeza de que os nobres Vereadores irão participar, irão assinar esse pedido, porque, se houver algum valor indevido com essa família, como suspeitamos, que sejam ressarcidos aos cofres públicos, Ver. Todeschini.

Se houver alguma irregularidade, Ver. Alceu Brasinha, que seja feita justiça e que esse dinheiro retorne aos cofres públicos para que as instituições sérias desta Cidade possam, Ver. Tarciso, ajudar as crianças necessitadas através de convênio. Peço a atenção de todos a esses fatos que nós temos aqui, e que assinem o pedido para uma CPI, para que nós possamos fazer justiça com o dinheiro público que foi gasto de forma indevida. Muito obrigado e conto com Vossas Excelências.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Vereador Mauro, é uma pena que, em nosso País, ainda acontece isso. Até aqui eu até defendo o Ronaldinho, porque eles usam o nome do Ronaldinho! Ele jamais precisou desse dinheiro! Eles usam o Ronaldinho, e não sei se é a Direção ou o Presidente, ou o Vice-Presidente, ou o Secretário desse grande Instituto Ronaldinho Gaúcho. Que pena! Mas a minha preocupação maior, Mauro, é que, quando assumi a Vereança, aqui na frente jurei defender as causas boas para Porto Alegre e fiscalizar em nome desse povo que nos deu a honra e a confiança do seu voto. Onde quer que eu esteja, Mauro, enquanto eu for Vereador desta Capital, vou lutar por um País mais justo e por essas crianças mais carentes do nosso País, que precisam tanto da gente, para que não percam os seus sonhos já aos 12 anos, aos 15 anos. Fazer uma ONG ou um instituto por dois ou três anos - eu acho isso uma covardia! Eu acho uma covardia o ser humano pensar por esse lado. Por que não pensar num outro lado? Por que não pensar no lado do bem, Vereadores Oliboni e Luiz Braz? Pensar naquele lado do bem, de trazer coisas boas para Porto Alegre, para essas famílias, para essas crianças que têm sonhos.

Eu ando muito pelas vilas e pelas escolinhas de futebol, e a minha escolinha já tem 17 anos e nunca usei dinheiro do Governo; os recursos vêm dos amigos que acompanham o meu trabalho.

E lá na Zona Norte, onde o Paulinho Rubem Berta está, tem um cadeirante, o Beto, que sai às 7 horas da manhã para vender balas no metrô até Canoas e volta correndo para a escolinha perto da Rubem Berta, onde o Jurandir o ajuda. Tem 50 crianças nessa escolinha e nunca passaram lá para saber se precisavam de R$ 100,00 para dar um lanche a essas crianças depois do treino. (Palmas.) Para outros, é muito fácil eu pegar a instituição do Romário, do Ronaldinho, do Fulano, porque isso dá jornal, dá mídia; mas não dá sonhos para essas crianças! Parem de usar essas crianças! Parem com isso! Chegou a hora de o Governo Federal dar um basta nisso! Assim é impossível! Eu fico indignado! Não é pela minha luta de 17 anos que vou continuar sendo Vereador, não! Eu não precisei do Governo para ter as minhas escolinhas! Espero, se Deus quiser, que eu nunca precise! Eu acho que isso é um bem que vem do coração! Se quiserem, que usem o dinheiro com outras coisas, mas não venham usar com essas crianças! Pelo amor de Deus, não façam isso! Parem de tirar dinheiro em nome dessas crianças! Dinheiro público. Não façam isso, gente, pelo amor de Deus! Isso eu não vou aceitar enquanto eu estiver aqui neste Parlamento.

Mauro, sou a favor: fiscalize! Acho que nós, Vereadores, temos a aprovação do povo da nossa Capital para fiscalizar e fazer o melhor por eles. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, ouvindo o nobre Ver. Mauro Pinheiro, sabendo da sua competência, me surpreendo, e de forma negativa. Um Vereador com tamanha competência, repetindo-se em três pronunciamentos, sendo que, em parte, pelo menos, ele foi esclarecido. Evidentemente, vou esclarecer o resto também, porque mandei cópia do seu discurso para que seja respondido pelo Governo. Ele está alicerçado em matérias de Pedido de Informações; por isso ele tem notas.

Eu expliquei, já na primeira vez, que, quando foi feito o primeiro convênio, a PROCEMPA comprou equipamentos e entregou ao malfadado Instituto Ronaldinho, e esses equipamentos todos foram retirados e redistribuídos. Perguntou-me aonde foram? “Não sei”, vou responder. Com relação aos demais convênios, quem sabe, agora, o Governo Federal responda, porque muitas coisas ocorreram, estão ocorrendo e estão se somando - não se repetindo! - em razão do Programa Segundo Tempo, em razão do esporte, em razão do trabalho, dos convênios com as ONGs, quase todos federais. Um afirma, o outro desmente, e, de repente, a imprensa não deixa passar nada e mostra até para o mestre Mauro Pinheiro que alguma coisa está errada lá na União, lá no Governo Federal, que fez os convênios. A Prefeitura simplesmente foi intermediária; a Prefeitura não tirou dinheiro dos seus cofres para fazer convênio do Segundo Tempo - não, não! Ele sabe que o dinheiro foi da União, ele sabe porque é um homem bem informado, ele é competente, e eu o respeito por isso, respeito a sua sinceridade, inclusive, mas repetir, Ver. Mauro Pinheiro, não é digno de V. Exª, que pode muito mais do que isso. É por isso que realmente fico muito triste de ter que ouvir sempre a mesma cantilena, sempre as mesmas coisas.

Depois de eu ter prometido que, assim que obtivesse a cópia do discurso na Taquigrafia - e hoje eu tenho, e hoje foi encaminhada para o Executivo -, nós vamos responder detalhe por detalhe. Ele merece a resposta, ele merece o respeito. E terá o respeito e terá a resposta. Portanto, é só aguardar, não há necessidade de repetir, repetir, repetir, porque nós fomos atentos desde a primeira vez. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidenta, Sr^as e Srs. Vereadores, todos que nos assistem; Ver. Mauro Pinheiro, o senhor sabe que é muito difícil a gente explicar na rua toda essa roubalheira que acontece no País de ponta a ponta? É muito complicado. Quando a gente vai conversar com as pessoas, muitas vezes elas começam a dar as costas aos políticos. E geralmente aquele político que trabalha com a comunidade, que trabalha para a Cidade, tem que responder a esta pergunta: por que é que estão roubando tanto? É muito complicado, Ver. Tarciso - eu, que sou de uma comunidade humilde, pobre, mas trabalhadora, como o Rubem Berta, que luta muitas vezes para ajudar a comprar um cordão, um meio-fio para poder ter um asfalto -; o senhor sabe que é muito difícil fazer isso!

Nós cuidamos de 80 crianças, Ver Tarciso, porque os pais não conseguem, têm que trabalhar e botar um alimento em cima da mesa. E nós temos feito o quê? Temos cuidado dessas crianças. Nós não cobramos nem um centavo, porque seriam 80 crianças na rua - nem um centavo! Quem tem nos ajudado a manter essas crianças é a FASC, que tem feito um bom trabalho lá. Nós não teríamos condições de bancar, mas contamos também com o dinheiro da própria Associação de Moradores. Não temos nenhum empresário que nos ajude! Mas vamos tocando.

Agora, explicar como é que sete ministros “metem a mão” e só são mandados embora, devolução não existe; como é que o Instituto Ronaldinho, que ganha milhões... Como é que o Fulano, Beltrano ou Sicrano... Eu fico com vergonha muitas vezes. Eu tenho muito orgulho de dizer que sou comunitário. Vou para as vilas, e de lá saio envergonhado, muitas vezes, porque me fazem perguntas que eu não sei responder. Perguntam para mim como o Fulano pegou tantos milhões, o Beltrano tanto, o Sicrano tantos, e nada volta! E vou até as Ilhas, até as vilas mais carentes de Porto Alegre e vejo as pessoas passando necessidade, e eles “enfiando a mão”, e fundo!

Isso é complicado, Vereador, muito complicado! Eu acompanho a sua luta pelas crianças, seu Projeto de Lei tentando dar um uniforme, um caderno para as crianças. Imagine quantos cadernos se comprariam com o dinheiro em que eles botam a mão! Quantos uniformes as crianças poderiam ter? Quantas crianças poderiam estar fora da rua? Mas dizer tudo isso é chover no molhado, Vereador!

Olha, Vereador, eu vou lhe dizer uma coisa: eu me sinto impotente para dar uma resposta às pessoas, porque o povo, o cidadão, os moradores, não querem saber de Partido, mas querem uma política correta para a Cidade, uma política que apresente resultados para o cidadão! Não interessa o Partido, a cor, a raça; interessa o bem público. O cidadão paga os impostos e não tem a oportunidade de dizer que quer pagar isso e não aquilo! Isso é descontado dele direto! Ele não tem essa chance! Como nós fazemos isso, Vereador? Qual é a explicação que podemos dar? O povo, geralmente e infelizmente, coloca tudo no mesmo saco! Como fazemos isso? Para a gente lutar por um pedacinho de tela para colocar em um campo para divertir a criançada é a maior briga, é o maior arranca-rabo, como se diz em linguagem popular, e nós temos que aguentar isso! Eu tenho que dar uma explicação, tenho que dizer para a Dona Maria o seguinte: “A senhora fica dando sopa para os que não têm, e eu não tenho como lhe ajudar.” Ela diz: “É, Ver. Paulinho, a mim vocês não têm como ajudar, mas “meter a mão” como vocês estão metendo, grosso...”

Outra coisa que eu ia lhe perguntar: sete Ministros “meteram a mão”. Aqui também, Ver. Mauro. Não discordo, mas tem que se dar um basta nisso. Este País tem que passar por um choque. Alguma alternativa tem que ter! Nós não temos mais condições para aguentar, meu amigo. A rivalidade política, futebolística, religiosa, tudo isso tem que ser superado para o dinheiro de impostos, que é pago por nós, pela população, ser devolvido e empregado para as pessoas, para o cidadão. Fazer “vaquinha” para comprar um meio-fio, enquanto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: ...é o que está sendo feito aí, Presidente. É um escândalo em todo lugar! Em todo lugar! Aí, depois, a gente tem que ir pedir o voto para estar aqui e brigar pelo dia a dia, Vereador. Com que cara? Como é que vamos olhar nos olhos do eleitor, do cidadão, e dizer “Eu vim aqui pedir o seu voto”?

A gente só tem o nosso trabalhinho, Ver. Tarciso. Não somos Vereadores de empresários ou de quem quer que seja; somos Vereadores da vila, do salário mínimo, atuamos com o “pé no barro”. Tem alguém aqui mais “pé no barro” do que eu e o senhor? Pode até ter!

(Manifestação inaudível do Ver. Nilo Santos.)

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: O Ver. Nilo tem razão: o senhor é outro, Ver. Nilo. Quero ser muito honesto: o senhor é do barro, é do morro também. Mas são poucos! O Ver. Brasinha já não é tanto assim. Não é tanto assim, Ver. Brasinha! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, assim fica difícil. Eu não quero cortar a palavra dos Vereadores e estou tendo que pôr um minuto a mais. Eu queria pedir a compreensão de Vossas Excelências!

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; senhores e senhoras; o Ver. Mauro Pinheiro quer mais uma CPI. Ver. Brasinha, o Ver. Mauro Pinheiro está se especializando em pedidos de CPI! Ver. Mauro Pinheiro, nós temos tanta coisa para nos envolver, temos tantos problemas para resolver, que é muito mais fácil deixarmos o Ministério Público fazer o trabalho dele, e nós nos empenharmos com as obras da Cidade do que ficarmos com mais um pedido de CPI! Até porque esse pedido de CPI, Ver. Mauro Pinheiro, vai estourar lá em Brasília. O Ministério da Justiça mandou R$ 2 milhões para cá! O senhor quer derrubar mais um do Ministério? O senhor quer aumentar a crise em Brasília? Credo, Ver. Mauro Pinheiro, isso é um problema! É claro, Vereador, que isso está malfeito; é claro que o Grupo Assis Moreira estava usando isso como um laboratório de craques também, para poder empresariar depois e faturar em cima. É claro, mas não somos nós que vamos nos ater a esse tipo de questão, tem que largar para o Ministério Público, tem verba federal; tem de largar a Polícia Federal em cima, Ver. Todeschini! Mas não vamos nós, com uma CPI, ficar criando mais uma crise para a Presidente Dilma aqui, porque o Ministério da Justiça mandou R$ 2 milhões para o Instituto Ronaldinho. Nós não vamos derrubar mais Ministro! Não vamos mais derrubar Ministro, Ver. Tarciso! Nós vamos nos preocupar é com a nossa Cidade aqui, porque este Plenário está discutindo tantos problemas da Nação, esquecendo-se dos problemas da nossa aldeia. Nós temos dificuldades, temos tantas coisas com que nos preocupar, Ver. Mauro Pinheiro!

Infelizmente, é claro, todo esse processo gerou problemas lá dentro do Instituto Ronaldinho. E a própria Petrobras é culpada em relação a esses projetos milionários. Se nós formos analisar, a Petrobras investe, investe, investe em cima de projetos sociais, desde que dê um retorno na Rede Globo e que o projeto social tenha visibilidade dentro da mídia nacional. Ma pelos projetinhos como o da escolinha do Morro Santana, como a da Tinga, como a da Cruzeiro, como o da escolinha de futebol na Lomba do Pinheiro, a Petrobras não passa nem por perto, não manda nem um jogo de meias, que dirá um terno um fardamento completo! Então, está tudo errado nesses investimentos, mas eu tenho certeza absoluta de que a Presidente Dilma, agora, vai começar a organizar essa questão, vai servir de modelo para o Estado e para os Municípios também. Tem, sim, de organizar melhor essa verba! Está saindo para pessoas que não merecem, que não precisam; quem tem dinheiro para comprar a La Barca tem dinheiro para manter uma escolinha, puxa vida! Não precisa o Ministério da Justiça mandar R$ 2 milhões para o Assis!

Então, tem de parar com esse negócio! É muito fácil, Ver. Mauro Pinheiro, algum grupo como o do Assis Moreira fazer bondade, dar benefícios para as pessoas pobres com o dinheiro do Governo. Me dá o dinheiro, que eu também vou fazer! Quando eu mantinha uma escolinha, eu tirava tudo do bolso! Agora vai precisar, o Ronaldinho, com o salário dele... Parece que, há pouco, ficaram devendo para ele R$ 2 milhões. Dois milhões são troco para ele, Ver. Cecchim! Precisa ele receber uma verba da Prefeitura ou verba do Governo Federal para tocar um projeto para a frente? É uma barbaridade, Ver. Brasinha!

Mas não somos nós que vamos ficar nos envolvendo e perdendo tempo com esse tipo de coisa. Larga a Polícia Federal em cima dele, porque tem verba federal; larga o Ministério Público, e nós vamos meter os pés nas vilas de Porto Alegre, nós vamos procurar resolver os nossos problemas.

Vamos nos envolver com as questões sociais do nosso Município, vamos fiscalizar mais ainda esses investimentos, e ponto final. E está feito o trabalho do Vereador. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Ver. Garcia.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Consultando todos os membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, todos concordaram que a Secretária de Educação e o Instituto Ronaldinho serão convidados a comparecerem, na próxima terça-feira, às 15h30min, à reunião da Comissão nesta Casa para explicar sobre os convênios.

O SR. DJ CASSIÁ: Só para deixar claro que todas as informações solicitadas à Secretaria e ao Governo foram concedidas a esta Casa quando eu era Presidente da Comissão. Agora, a informação que não veio para nós foi a do Ministério da Justiça, que mandou, só numa pegada, salvo melhor juízo, R$ 2 milhões.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; senhores aqui presentes; nossos telespectadores e ouvintes, eu vou começar a minha manifestação falando sobre aquilo que disse o Ver. Nilo Santos: vamos resolver, meu caro Mauro, os nossos problemas.

E eu vou começar dizendo que é claro, Ver. DJ e Ver. Paulinho, que temos muitas exceções dignas de bons exemplos, as ONGs. Agora, toda a vez que o Governo Federal, estadual ou municipal transfere recurso para ONGs, o perigo bate imediatamente à porta. É preciso pensar num formato diferenciado para repasse de verbas dessas questões educativas, sociais e etc. Precisamos mudar a sistemática. Não é possível que ladrões de dinheiro público, Ver. Paulinho Rubem Berta, se usem de crianças e pobres para roubar dinheiro público e depois vender, Ver. Tarciso, como se fossem eles os salvadores da nossa Pátria. E os Governos federal, estadual e municipal de todos nossos Partidos, me parece, não estão se dando conta disso. Não estão! Porque há muito “peixe graúdo” interessado nesse compartilhamento de recursos.

Portanto, se é preciso mudar, quero anunciar a vocês que eu e o Ver. Tarciso estamos apresentando um projeto que começou com alguém que me falou sobre o esporte nas praças; com o Ver. Tarciso, que falou sobre uma Copa do Mundo Juvenil aqui na nossa Cidade; e começou também com uma reunião que tivemos aqui na Câmara, quando o ex-Deputado e Conselheiro do Tribunal de Contas, Victor Faccioni, nos apresentou uma proposta. Vamos apresentar uma proposta para que essas ações de esporte, de cultura e de lazer sejam desenvolvidas pelo Poder Público, no caso pelas nossas Secretarias, principalmente pela Secretaria de Educação. Não dá mais para ficar calado, ouvindo que, a cada dia, se roubam recursos públicos através de uma instituição-fantasma. Eu assino a CPI. Não dá para ficar calado! Nós vamos formatar, aqui em Porto Alegre - o projeto já está apresentado - que olimpíadas esportivas sejam desenvolvidas nas escolas públicas e também privadas e nas praças públicas e privadas. E que venham recursos da União, do Estado e também do Município para se conduzir esse processo, porque a questão, repetindo e finalizando, é que, toda a vez que o Poder Público, com pouquíssimo ou nenhum controle, a bem da verdade, derrama, esparrama dinheiro público, a grande maioria desse dinheiro vai parar no ralo da corrupção, de corruptos e corruptores; não me venham com essa de que é só político e só funcionário público, porque tem muita gente graúda no meio disso. Um abraço. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, com isso tudo de CPI ou não CPI, o dinheiro se foi, e a gente sabe que, neste País, dinheiro que vai não volta mais, essa é a verdade. A minha preocupação maior agora, Presidente, são aquelas 600 crianças que estão ao lado da minha escolinha e que eu não tenho condições de atender. Este coração é enorme e queria atender todas, mas nós não temos condições de atender. Como fica o sonho dessas crianças, já que tem um CT maravilhoso para atender?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registrado.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, atendendo solicitação da Comissão de Educação presidida pelo Ver. Professor Garcia, quero comunicar que a Secretária de Educação, na terça-feira, na Comissão de Educação, às 15h30min, estará presente com toda a documentação necessária para elucidar as dúvidas do Ver. Mauro Pinheiro e de qualquer outro Vereador desta Casa, e todos os Vereadores estão convidados a comparecer na reunião da Comissão de Educação. Saúde e PAZ!

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores, os dados colocados desta tribuna pelo Ver. Mauro Pinheiro merecem a nossa atenção, e o Ver. João Antonio Dib, que é Líder do Governo, já anunciou agora que estará trazendo para esta Casa os documentos para serem analisados, a fim de sabermos como esse dinheiro foi gasto e por que tanto dinheiro para um Instituto de uma pessoa que é rica e que poderia ser mantido por ela - e aí seria realmente uma atitude nobre do Sr. Ronaldinho, se ele estivesse mantendo esse Instituto. Mas não, ele estava apenas ali de fachada, fazendo com que o dinheiro público estivesse trabalhando o seu nome. Isso é uma coisa absurda, Ver. Tarciso. Eu tenho um respeito muito grande por V. Exª, mas o jogador Ronaldinho, na verdade, se beneficiou, e muito, colocando o seu nome num Instituto que não gastou nenhum tostão, para, de repente, dizer que estava atendendo crianças, sendo que, na verdade, era dinheiro público que estava sendo empregado para atender essas crianças - e não era pouco dinheiro público, era muito.

Só que eu não acredito, Ver. Mauro Pinheiro, como V. Exª também não deve acreditar, em CPIs, porque as CPIs estão totalmente desmoralizadas. Mas eu vou dizer uma coisa, Ver. João Antonio Dib: a Polícia Federal, quando foi para desmontar o Partido que era adversário do PT, aqui no Rio Grande do Sul, veio aqui e fez toda uma alaúza, fazendo as mais profundas investigações para saber onde estava o dinheiro público, que, é claro, tinha que ser investigado, mas que, no final das contas, depois de passado o processo, se viu que muitas daquelas acusações não tinham nenhuma fundamentação. Mas a Polícia Federal agiu com eficácia porque estava sendo comandada, na época, pelo Dr. Tarso Genro, que depois assumiu o Governo do Estado.

Ora, por que essa Polícia Federal é eficiente apenas quando é utilizada por um Partido político e não é eficiente para ver as coisas que estão acontecendo, como essas aqui do Instituto Ronaldinho? Lá deveria estar a Polícia Federal fazendo as verificações necessárias, Ver. Mauro Pinheiro, para não precisarmos de CPI nenhuma. Nós precisamos apenas de averiguações corretas, sérias, para que essas coisas possam ser tratadas de forma que ninguém queira mais usar o dinheiro público para se autobeneficiar. Eu acho que se a Polícia Federal agisse com relação ao Instituto Ronaldinho como agiu durante todo ano passado e no ano retrasado também, em relação ao Governo do Estado, nós teríamos, com toda certeza, um resultado completamente diferente desse que estamos tendo aqui.

Se abrirmos uma CPI, sabem o que vai acontecer? Um monte de discursos contra o Governo, e não vamos chegar a ponto nenhum. Na CPI que eu presidi aqui nesta Casa - e com toda boa vontade tentamos fazer com que todos os segmentos pudessem participar -, sabem o que ocorreu? Na última reunião, a Verª Fernanda trouxe para cá todos os seus amigos, encheu este Plenário de jovens que queriam apenas apupar a Mesa, não permitindo que pudéssemos encerrar a CPI como tinha que ser encerrada. Então não dá! Esse tipo de manipulação que tentam fazer do uso de institutos que já foram sérios no passado, como é o caso das CPIs, é que acabou desmoralizando as CPIs. Não dá mais para acreditar nisso!

Não dá para fazer, Ver. Brasinha, uma verificação séria através de CPIs. Se formos fazer uma verificação séria por meio de CPIs, nós vamos cair no ridículo, porque de repente vem um grupo aqui e grita, vem outro grupo lá e grita - nós não podemos realmente fazer o controle disso; na verdade, nós somos vítimas disso tudo -, os jovens vêm e falam os maiores desaforos aqui para os Vereadores que estão tentando trabalhar de uma forma séria, e aí o resultado não é aquele que gostaríamos que fosse, até porque nós temos que mandar o resultado que obtivermos aqui em CPIs ao Ministério Público, e é lá que realmente as ações vão andar.

Então, nesse caso, eu sou contrário às CPIs, mas sou favorável a que a Polícia Federal aja com a mesma eficácia neste caso como agiu também em relação ao Governo do Estado no ano passado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu concordei com o Ver. Mauro Pinheiro, na sua ânsia de querer saber onde foram gastos os recursos públicos, onde estão os bens que foram comprados com esses recursos, mas, quando ele chegou na parte da CPI, aí eu fiquei pensando, Ver. DJ Cassiá: imagina se tiver que fazer uma CPI com o CAMP - a Bancada do PT sabe muito bem o que é CAMP -, imagina se fizer uma CPI para descobrir o que tem lá dentro do CAMP! Então, eu fico preocupado também.

Ver. Luiz Braz, V. Exª, que presidiu a CPI, com um brilhante Relatório do Ver. Pujol, lembra-se bem de que eu pedi para que se ouvisse o Ministro Carlos Lupi - isso há mais de seis ou oito meses -, mas aí foi uma pena que o Ver. Comassetto votou contra; o Ver. Mauro Pinheiro votou a favor, a Verª Fernanda também votou a favor, mas eu me lembro, Ver. Comassetto, de que V. Exª entendeu, naquela época, que não se deveria ouvi-lo. Hoje o senhor seria o primeiro a pedir que se ouvisse o Carlos Lupi.

Agora, é uma coisa impressionante o descrédito, a desmoralização e a pouca vergonha que há em cima dessas ONGs, institutos, OSCIPs. É nome que não acaba mais! Eles poderiam enumerar o nome de todas elas: sacanagem número um, sacanagem número dois, sacanagem número três, porque é uma barbaridade! O que estão fazendo de cursos de qualificação! E, por falar em cursos de qualificação, eu me lembro agora do Sindicato dos Metalúrgicos. Eu dei uma olhadinha na lista desse pessoal que recebe recurso do Ministério do Trabalho, do Ministério do Esporte. Agora, será que criaram o Ministério do Esporte para isso, Ver. Adeli Sell? E eu vejo que o Instituto Ronaldinho também tem relação com o esporte. Mas tem uma coisa que ninguém olhou; nós estamos falando aqui da paróquia, mas tem uma coisa mais grave: eles usam isso, fazem um filmezinho do instituto, vão à Espanha, à Itália, onde esse pessoal é bem relacionado, e trazem recursos de lá, e muito maiores do que esses aqui, Ver. Tarciso, em nome das crianças, dos pobres, dos doentes, em nome de todo mundo. Só que o dinheiro não sai para os pobres, para as crianças; sai em nome deles, dos donos das ONGs, dos donos das OSCIPs, dos donos do sei lá o quê. E eu me lembro muito bem de quando essas organizações enriqueceram. Quando é que elas enriqueceram, Ver. Haroldo? Quando começou o Governo do PT, em nível federal. Aí, a UNE ficou rica, os sindicatos enriqueceram, as tais de centrais ficaram milionárias. Por que isso? Para calar a boca daqueles que reclamavam. Até tosse me dá quando eu falo disso. Engasga a garganta. Engasga. Engasga, não passa. Não passa porque é demais. Acho que nós temos que fazer alguma coisa para não só nos preocuparmos com a paróquia - como diz o Ver. Mauro Pinheiro. Tem que se preocupar com a paróquia; tem que se preocupar, sim. Tem que se preocupar com a capela, mas tem que se preocupar com o bispo, com o papa. Quem era o papa de todas essas ONGs aqui no Brasil? O Presidente Lula. Ele mesmo! Agora eu não vou criticá-lo mais porque ele está fazendo tratamento, e eu prometi que eu não iria criticar o Lula enquanto ele estivesse tratando da doença, porque, neste momento, todos somos solidários. Então, cuidemos de todas essas organizações que se dizem amigas de crianças, amigas de pobres, amigas de doentes. Elas só usam o nome deles para se beneficiar; a grande maioria, a grande maioria! Vamos separar esses que fazem em nome deles e ajudar as pessoas que se dedicam a cuidar dessa turma. Há gente boa que cuida das crianças, há muita gente boa que cuida dos doentes, há muita gente boa que cuida de pobre, mas que não usem isso para fazer campanha política. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham, pelo menos aqui eu estou ouvindo um discurso comum. Todos estão de acordo com a ideia de que esse tal de Instituto Ronaldinho Gaúcho foi uma baita vigarice e que muitos recursos públicos foram desviados, foi utilizada a grife, a marca de uma personalidade para atrair recursos e para passar a perna nos governos. Por isso, tendo o fato determinado - e ele está muito claro, Ver. Mauro -, é necessário, sim, fazer uma investigação, confirmar as irregularidades para que esse recurso de aproximadamente R$ 6 milhões, o que não é pouco, seja devolvido aos cofres públicos, porque inúmeras iniciativas acontecem nas comunidades. São pessoas que têm creche, escolinha de futebol, que atendem voluntariamente as crianças e que fazem esforços na igreja, do jeito que podem, para atender e dar algum conforto para os jovens.

Agora, é inaceitável que alguém, tendo o nome e a imagem que tem - foi divulgado, nos jornais do fim de semana, que ele recebe R$ 800 mil por mês pelos direitos de divulgação da sua imagem -, venha querer ludibriar o Poder Público.

O recurso estava disponível. No dia em que foi assinado o convênio, no último dia do ano de 2008 ou de 2009, se não me engano, ele desceu de helicóptero. Estavam presentes a família, o Ministro da Justiça, o Prefeito, os Secretários, enfim, todas as autoridades pensaram e acreditaram que estaria nascendo ali uma instituição de boa-fé, uma instituição do bem para ajudar crianças, adolescentes e jovens.

O que se sabe, na realidade, é que vários crimes e irregularidades foram cometidos. Por exemplo, eu sei que o Instituto Ronaldinho responde na Justiça - devido a uma representação do Ministério Público - por crime ambiental: foram destruídos praticamente 3 hectares de terra de mata virgem sem licença ou autorização da Prefeitura. Esse crime ambiental ainda está por ser julgado.

Essa outra questão é de uma gravidade sem precedentes, por quê? Porque, inclusive, hoje a prova está lá: o Instituto Ronaldinho está fechado. Por quê? Porque fez chantagem, queria mais dinheiro. Já recebeu um convênio privilegiado, mas não deu resposta e está fechado. Isso tem que ser investigado, têm que ser apuradas todas as suspeitas, todos os indícios, e esse dinheiro tem que voltar para os cofres públicos! Porque esse sujeito - e nem vou repetir aquilo que escreveram numa faixa, esses dias, quando ele se apresentou num jogo de futebol, porque aquilo que diz tudo, uma frase que caracteriza tudo -, essa Instituição tem que passar pelo crivo desta Câmara. E não basta ser pela Comissão, não basta ser uma reunião da Comissão, tem que ser uma comissão que faça o inquérito - e o órgão competente é a Câmara de Vereadores -, para que isso seja investigado, porque os fatos determinados são existentes, e isso enseja e assegura a necessidade de uma CPI para fazer com que, pelo menos, todo o dinheiro público havido irregularmente por esse sujeito retorne aos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Não é pouco dinheiro, e fará muito bem atendendo a outras entidades que estão prestando um grande serviço e com grandes necessidades. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; público que nos assiste, eu queria começar com duas questões que me parecem fundamentais. Primeiro, para evitar falsa polêmica, nós somos a favor de CPI aqui em Porto Alegre e no Congresso Nacional; nós somos a favor de CPI para investigar as irregularidades no Ministério dos Transportes, no Ministério do Lupi; nós fomos a favor da CPI da Petrobras, nós, do PSOL, para investigar as irregularidades envolvidas com o dinheiro público da Petrobras; nós apoiamos todas as mobilizações que ocorreram ontem, no Brasil inteiro, em 32 cidades, contra a corrupção. E não precisou, Ver. Luiz Braz, ninguém motivar esses jovens que começam a se organizar pela Internet e por outras formas de mobilização, para que eles saiam às ruas indignados com a bandalheira da corrupção na política brasileira. Não precisou de nenhuma Vereadora, ou Vereador, apesar de eu, evidentemente, apoiar a manifestação dos jovens que estiveram ontem na Feira do Livro, na Cidade de Porto Alegre, para que eles pautassem os R$ 68 bilhões que foram roubados do dinheiro público nos últimos oito anos. Nos últimos oito anos, o dado é que R$ 68 bilhões foram surrupiados dos cofres públicos em todas as esferas; R$ 68 bilhões, repito.

Então eu gostaria de fazer essa considerações para evitar falsas polêmicas, assim como discutir a importâncias das CPIs, porque as CPIs são prerrogativas do Parlamento, uma das prerrogativas muito importantes, Ver. Mauro Pinheiro - e que bom que V. Exª fez esse Requerimento, porque o Instituto Ronaldinho Gaúcho e a Secretaria Municipal de Educação têm que explicar a Porto Alegre todos esses convênios, o paradeiro dos materiais, a suspeita de superfaturamento em relação às notas apresentadas, que V. Exª muito bem trouxe a esta tribuna. E o Parlamento é fundamental para essa investigação; o Parlamento deve, pela Constituição, ter a prerrogativa de investigar. O problema é que os Governos fazem maioria nos Parlamentos e fazem, a partir da sua maioria, muitas vezes, que não só o Parlamento perca a independência, mas que faça tentativas claras de transformar CPIs em CPI chapa-branca ou em arquivamento. E esse foi o problema da CPI que o Ver. Luiz Braz presidiu. Nós ficamos, todos os meses da CPI, nesta Câmara Municipal, arrolando as testemunhas, nós fomos à Polícia Federal, nós coletamos material, nós ouvimos dezenas de pessoas envolvidas na questão do ProJovem, na Secretaria Municipal da Juventude. Infelizmente, tanto a presidência da CPI como a relatoria, de uma forma manobreira, foram impostas a partir dos vinculados ao Governo. Essa é a verdade! Ou alguém aqui esqueceu que, quando a então Ver. Juliana Brizola pediu a CPI, a tentativa foi de arquivar a CPI? Ou alguém aqui esqueceu que, quando houve roubalheira na Saúde, no caso Sollus, os Vereadores dos Partidos da base do Governo foram para Justiça cassar a CPI? Ora, que vergonha! Eu queria ver explicar, na fila do SUS, para as pessoas que estão esperando há anos por uma cirurgia, por que entraram na Justiça para não investigar a roubalheira na Secretaria Municipal da Saúde, com o convênio Sollus!

E, mesmo assim, houve a vergonha do Relatório do Ver. Reginaldo Pujol - que não é pessoal, é político - porque foi um Relatório chapa-branca, porque o Relatório chegou a conclusões absolutamente contrárias às conclusões da Polícia Federal, que está indiciando nove por formação de quadrilha, que está indiciando pela dispensa indevida de licitação! O Relatório do Ver. Reginaldo Pujol simplesmente minimizou um ano e meio de investigação da Polícia Federal; aliás, disse o contrário, serviu de salvo-conduto para que os indiciados, Ver. Mauro Zacher, pudessem usar esse material inclusive para sua defesa! Este que é o problema: centrar nas CPIs fazendo com que elas não investiguem nada, para defender o Governo! O problema são as maiorias constituídas dentro do Parlamento, que estão longe das maiorias do povo.

E eu quero dizer uma coisa nesta tribuna: ninguém precisa trazer massas na Câmara Municipal! A Câmara deveria ser a Casa do povo, e eu espero que, cada vez mais, o povo venha aqui lutar contra a corrupção! Eu espero que, cada vez mais, o povo venha aqui lutar por moradia! Eu espero que, cada vez mais, o povo venha aqui lutar contra a bandalheira do Orçamento! Felizmente, o povo está acordando! Ninguém precisa ser convidado, convocado, ludibriado e trazido para a Câmara Municipal, porque, felizmente, a juventude começa a despertar e terá o apoio do PSOL!

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h22min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2597/10 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Porto Alegre a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos seja constatado, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado.

Pareceres:

- da CCJ. Relator. Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Sebastião Melo: pela manutenção do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul Torelly: pela manutenção do Veto Parcial.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 09-11-11 (quarta-feira).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

Eu gostaria de convidar o Ver. DJ Cassiá a conduzir os trabalhos, tendo em vista, neste Projeto, haver uma Emenda de minha autoria, juntamente com os Vereadores Toni Proença, Aldacir Oliboni e outros.

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero recordar que a proposta do Ver. Nelcir Tessaro previa, no caso de identificação de algum sintoma de necessidade especial ou de alguma deficiência no recém-nascido, que o hospital garantisse uma assistência especial, e dizia isso de duas maneiras: informações sobre os cuidados especiais a serem tomados com o recém-nascido, ou seja, informar o pai e a mãe sobre quais cuidados devem tomar; e oferecer uma lista de instituições especializadas na assistência à pessoa com deficiência.

Nós, na nossa discussão, entendemos que isso era ainda muito pouco para os casos em que temos clareza de que o atendimento precoce, o diagnóstico precoce, Dr. Raul Torelly, da deficiência, da doença, do sintoma, o diagnóstico do que está acometendo aquele bebê, Ver. Oliboni, é muitíssimo importante. Não quero aqui falar para os médicos, mas quero pedir a palavra técnica dos Vereadores médicos. Aprendi, com muita humildade, escuto das pessoas que atuam na área - fisioterapeutas, educadores, médicos - que, se nós começamos a atuar lá no início, uma pessoa com deficiência terá muito mais condições de superar essa deficiência, de criar autonomia intelectual, autonomia física. Então, nós compusemos e temos como diagnóstico toda a discussão que foi feita no outro Projeto aprovado nesta Casa, que incluiu um capítulo no Código da Saúde, um capítulo sobre atenção em saúde à pessoa com deficiência, em que nós escrevemos muito sobre a estimulação precoce, sobre o diagnóstico precoce - eu digo “nós” porque é o conjunto das entidades que atuam com pessoas com deficiência. Então, além de informar os pais, nós propusemos um terceiro item, que diz o seguinte: “Encaminhar junto à rede de atenção básica especializada a primeira consulta para imediato início do processo que viabilizará o diagnóstico precoce e o conjunto de ações terapêuticas imediatas que visam evitar o agravamento de problemas de saúde e permitir a melhor qualidade de vida aos recém-nascidos”. A Emenda é singela, propõe que a assistente social do hospital - que é o que o Ver. Tessaro propõe - já ligue para o sistema e diga que está com um bebê com um determinado diagnóstico ou uma determinada identificação, e o hospital já encaminhe a primeira consulta com o especialista. Eu não entendo. O Governo argumenta que há uma ingerência no Executivo. Ora, se nós, como Vereadores, não pudermos indicar nada ao Executivo, eu não sei mais qual é o papel do Parlamento. Eu acho que nós identificamos este vácuo. As crianças saem do hospital, os pais vão para o posto de saúde, entram na fila - quando vão, porque, muitas vezes, por terem muitas atribulações, por não compreenderem a gravidade do problema, vão para casa, mesmo com a recomendação de um assistente social - e vão demorar para encaminhar o atendimento. Digamos que os pais façam isso, entrem na fila do posto de saúde, mas até conseguirem a primeira consulta... Nós queremos evitar isso. O que nós queremos - e é uma luta do Kinder, de um conjunto de entidades que acabam recebendo as crianças já muito grandes, com o problema agravado - é que a criança que apresente alguma deficiência já saia do hospital para o sistema, para a consulta, é isso que nós indicamos aqui.

Então, eu acho que seria muito importante a derrubada do Veto, porque seria um grande avanço para as crianças que nascem com alguma deficiência e para as suas famílias. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão, no dia em que nós votamos o Projeto do Ver. Nelcir Tessaro, tínhamos - e temos - o entendimento de que toda iniciativa que vem para poder não só indicar, mas solucionar o problema de uma deficiência do recém-nascido, é de extrema importância. Por isso esta Casa tem tido iniciativas importantes, como, por exemplo, no passado, eu não sei quem foi o autor, foi instituído o Teste do Pezinho, que diagnostica muitos problemas que o recém-nascido pode ter. Nesta Casa, nós votamos o Teste do Olhinho, de minha autoria. Estou muito bem lembrado disso, porque ele mede a possibilidade de, logo ali adiante, a criança ter um problema de visão. Com esse teste, isso acaba. Hoje existem aparelhos muito simples para fazer esse diagnóstico, esse teste, e ele já está no “pacote” do parto nos hospitais. Temos também o Teste do Olhinho, e o Teste da Orelhinha, que faz a medição das zonas acústicas, que trabalha com a ideia da audição, de verificar se tem alguma deficiência. Então, nós temos o Teste do Pezinho, o Teste do Olhinho, o Teste da Orelhinha, que acabam diagnosticando uma série de possíveis problemas que o recém-nascido possa ter.

O que o Tessaro está dizendo no seu Projeto? Uma vez constatado um problema de saúde ou uma deficiência nessas crianças, que elas possam ter um tratamento continuado, porque muitas, depois de nascidas, não têm mais acesso à rede básica ou ao próprio hospital onde a mãe as ganhou, ou isso fica dificultado. O Governo está vetando essa parte, dizendo que um grande número de crianças não são da cidade de Porto Alegre, são do interior do Estado. Mas vejam só: para procurar o atendimento básico e universal, ela veio a Porto Alegre. Porto Alegre, então, poderia dar o indicativo de que essa criança, uma vez nascida com algum problema, poderia ser encaminhada àquele Município, ou via Estado, ou via rede de Porto Alegre, para que pudesse, num curto prazo, ter atendimento e ser curada. O Governo está vetando essa parte em que o Poder Público da cidade onde a mãe teve o bebê possa dar continuidade ao tratamento da criança.

Particularmente, eu acho que não deveria ter o Veto, e me somo aos Vereadores que vão trabalhar com a ideia de derrubar o Veto porque acredito que o Poder Público tem a obrigação, se a mãe procurou o serviço público, de dar continuidade ao tratamento, porque é um compromisso do Poder Público ajudar a resolver os problemas de pessoas que nascem com uma certa deficiência.

Então, nesse sentido, eu queria justificar o meu voto. Acho que o Governo não foi feliz na ideia de vetar parcialmente o Projeto, mas posso garantir que a ideia do Ver. Nelcir Tessaro é meritória; com certeza, é para dar continuidade ao tratamento às crianças, aos recém-nascidos que têm uma certa dificuldade de procurar o serviço público. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, eu queria agradecer ao Ver. Dr. Thiago a permuta na ordem das falas. Venho aqui dialogar com os colegas, principalmente com os colegas da coordenação do Governo, o Ver. João Antonio Dib e o Ver. Mauro Zacher, Líder do PDT.

Quando aprovamos este Projeto, proposto pelo Ver. Nelcir Tessaro, nós o fizemos, Ver. João Antônio Dib, por entender que ele é um bom Projeto.

Neste ano, a Câmara aprovou o Plano Diretor de Acessibilidade, que permite que a política municipal se debruce sobre a cidade que inclui, que é a cidade que dá acessibilidade. Neste caso específico, os nossos colegas da área da Saúde sabem muito bem - e todos nós conhecemos, de uma forma ou de outra, pelo trabalho, pelo relacionamento com pessoas das comunidades, alguma família que tem uma pessoa com deficiência - que muitas das pessoas que têm uma deficiência, por doenças hereditárias, por síndromes, se a doença for identificada lá no pré-natal ou no momento do nascimento, se houver um tipo de tratamento, as crianças podem se incluir na sociedade desde os primeiros momentos, inclusive conviver plenamente com qualquer outra pessoa. E aqui eu trago o exemplo que todos conhecem, que é o da Síndrome de Down, que já não é mais sinônimo de exclusão; se a criança for atendida desde o primeiro momento e receber um processo de saúde, educacional, pode exercer qualquer atividade, qualquer profissão, como qualquer um de nós. E isso depende do quê? Depende da identificação do problema na sua agenda pré-natal e no nascimento.

O que propõe o Ver. Tessaro? Que a política municipal passe a tratar deste tema. E o que fez a Ver. ª Sofia, numa Emenda acordada aqui nesta Casa? A Emenda é simplesmente isto: diz que o médico que está atendendo, que é responsável por isso, já deixe pré-agendada a primeira consulta para a família numa clínica e/ou num médico especializado. É simplesmente isso.

Portanto, eu creio, meus colegas Vereadores, que o Prefeito Fortunati, quando vetou isso, talvez não tenha recebido as informações necessárias e corretas. Não se trata de uma Emenda de disputa política; não se trata de um Projeto de disputa política; trata-se de um Projeto que atende, primeiro a agenda dos direitos humanos, que se trata de uma agenda que atende à inclusão.

E nós, prezado Valdir Fraga - o senhor, que assessora o Prefeito -, não queremos que Porto Alegre seja uma Cidade que possa persistir na política de exclusão; pelo contrário, nós temos de incluir todos os mecanismos numa política de inclusão.

Então, neste caso, simplesmente é disciplinado o andamento daquela família que tem uma criança que nasceu com uma deficiência. E já deixa orientado no sentido de que o médico já direcione para um segmento especializado para a primeira consulta e, depois dali, encaixa. Nós sabemos que as famílias que não têm muitos recursos muitas vezes vão para a fila para poder agendar, não entraram no pré-natal e acabam não dando a atenção necessária para um ser humano que precisa desse atendimento logo nos primeiros dias, para que essa sua deficiência possa ser tratada com cidadania, numa sociedade que o inclua.

Portanto, meus colegas, trago aqui esta minha fala no sentido de reflexão para que nós possamos recuperar este tema e dialogar, inclusive, com o nosso Prefeito, que creio que tem sensibilidade sobre esse ponto. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente de fato e de direito, só que não em exercício neste momento; eu quero, em primeiro lugar, dar os meus parabéns ao Ver. Nelcir Tessaro, realmente - aí falo, Ver. Tessaro, não como Vereador, mas como obstetra, que trabalha na única maternidade efetivamente pública de Porto Alegre, que é a do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas -, pelo mérito do seu Projeto.

Mas eu quero discorrer sobre algumas questões e principalmente colocar o meu posicionamento sobre o Veto, que eu julgo muito apropriado.

Vamos ler, Srª Presidente; a senhora incluiu o inc. III, que diz: “Encaminhar, junto à Rede de Atenção Básica e Especializada, a primeira consulta para imediato início do processo que viabilizará o diagnóstico precoce e conjunto de ações terapêuticas imediatas que visam a evitar o agravamento de problemas de saúde e permitir melhor qualidade de vida aos recém-nascidos”.

Quem é atento às Sessões da Câmara, principalmente às de quinta-feira, que passam por rede direta para o nosso público de casa, não deve ter entendido muito bem, porque o Secretário esteve aqui e colocou exatamente essa situação que está sendo materializada agora. Ela já existe, ponto um; ponto dois: o paciente não deve ter que retornar - e isso ele falou aqui quando falou do sistema de informatização, e eu lembro com bastante clareza - a gente pode recuperar as notas taquigráficas -, porque fui eu que fiz esse questionamento e observo que isso, realmente, está acontecendo -, ele não deve passar de um sistema de maior complexidade, que é o hospital, um sistema terciário, voltar à Unidade Básica para ser encaminhado. Isso é um erro que aconteceu por muito tempo e que não pode acontecer mais. E nós estamos observando que não está acontecendo. Do hospital, ao ser diagnosticado esse problema, ele tem que ser encaminhado para um local onde efetivamente seja acompanhado ou, no caso, onde possa ser resolvido esse problema especializado, seja ele qual for. Então, voltar à rede primária, à rede de atenção básica para depois ser reencaminhado, isso é um grande erro que existiu por muito tempo, até bem pouco tempo, e, com a rede de informatização, e principalmente com o Sistema Aghos, isso tem melhorado muito. Nós, na Comissão de Saúde - o Dr. Raul sabe bem, os outros colegas que participam da Comissão de Saúde sabem bem -, já tivemos três reuniões neste ano falando sobre o sistema de informatização; a segunda reunião da Comissão de Saúde no ano foi exatamente sobre o sistema de informatização, e esteve aqui o Dr. Arnaldo, que, com bastante profundidade, falou sobre esse assunto, e nós o abordávamos lá exatamente no sentido do bloqueio da necessidade de o paciente ter que voltar para o Posto de Saúde para depois ser reencaminhado. Isso, na verdade, burocratiza o Sistema e faz com que se perca tempo nesse encaminhamento, e sem dúvida nenhuma, a partir daí, podemos, inclusive, perder diagnóstico.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte prossegue sua manifestação, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Esse é o primeiro aspecto. Nós não temos que retornar à rede básica para encaminhar para consulta especializada. Isso é um grande erro e isso vinha sendo feito, porque, infelizmente, era a única forma que se tinha de fazer, mas agora, com a informatização, isso está sendo corrigido, de forma que pacientes com fratura de colo de fêmur, que estão no HPS, já têm sido encaminhados para cirurgia, que não é de urgência, mas que tem que ser feita naquela internação, via sistema, não precisando retornar à Unidade de Saúde, como era feito antigamente.

Quero deixar bem claro esse fluxo, até para orientar a população que nos vê pela TVCâmara e que nos ouve pela Radio Web, porque os outros hospitais e maternidades que não são próprios do Município, às vezes têm uma dificuldade no entendimento desse processo. E é importante que o cidadão que está em casa possa, recorrendo à Secretaria Municipal de Saúde, à sua Ouvidoria, saber desse tipo de informação e até orientar os profissionais que trabalham nas demais maternidades, sejam eles obstetras ou pediatras, de que o paciente não deve voltar para a Unidade Básica de Saúde. Não é esta a orientação que recebemos da Secretaria Municipal da Saúde e que ela tem dado: a partir daquela consulta hospitalar, a partir daquela internação hospitalar, aí, sim, ele deve seguir o seu encaminhamento especializado, o que já vem ocorrendo.

Eu quero falar um pouco de prevenção; um dos Colegas que me antecedeu falou bastante de prevenção. Quero dar o meu testemunho de que, efetivamente, o projeto que mais contribuiu para prevenção, no pós-natal, de problemas de saúde do recém-nascido foi e está sendo a Telemedicina, implantada nesta Gestão. O que é a Telemedicina? Está em locais avançados da Cidade, na sua periferia - na Restinga, na Ponta Grossa, na Lomba do Pinheiro, nas Ilhas -, onde as pacientes que estão fazendo o seu pré-natal têm acesso à ecografia, um exame muito importante para diagnosticar problemas pós-natais. Então, ela vai ao seu posto de saúde e não precisa deixar os seus outros filhos em casa e se deslocar até o Centro da Cidade, ou até regiões mais centrais da Cidade, para fazer o seu exame ecográfico. Ela faz próximo da sua Casa, numa unidade de saúde de referência de cada uma dessas Gerências Distritais de Saúde, e por aí ela pode diagnosticar importantes problemas pós-natais. Tanto é assim, que o Hospital Presidente Vargas - volto a citá-lo - tem um setor, que é o Setor de Medicina Fetal, que faz o acompanhamento dessas patologias, dessas doenças, dessas más-formações, desses problemas, desde época anterior ao nascimento do bebê, quando ainda estava dentro da barriga da sua mãe. Então, ele faz todo o acompanhamento, vê a viabilidade desse nascimento, o que será necessário para que ocorra esse nascimento com a maior segurança possível e, efetivamente, encaminhar essa gestante para a maternidade, e que isso possa ocorrer com o menor risco possível para esse recém-nascido. Isso já tem sido feito e, realmente, possibilitou diminuir as mortalidades neonatais, a morbimortalidade neonatal. Cito um exemplo: existe uma patologia cardiovascular - Tetralogia de Fallot -, que pode, ao ser diagnosticada no período neonatal, inclusive com ecocardiografia, ser corrigida e o recém-nascido ter uma vida saudável. Do contrário, se não for diagnosticado no período neonatal, ela leva à morte. Isso tem se conseguido diagnosticar, fazendo com que essa gestante tenha o seu parto no local correto e possa fazer o seu tratamento imediato numa unidade cardiológica.

Então, eu queria destacar essas questões; agradecer, porque são valiosas as contribuições dos Vereadores, mas, no caso desta Emenda que foi vetada, eu julgo vetada acertadamente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.).

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; todos que nos assistem, os assuntos da Saúde me instigam muito em função da minha participação há 30 anos nesta área, na cidade de Porto Alegre e, muito especialmente na área da criança.

Eu já tive oportunidade, aqui nesta Casa, inclusive - lá se vão dois anos -, de aprovar uma Lei que, basicamente, levou as crianças de zero a seis anos a terem a possibilidade de ser melhor atendidas na Cidade, preventivamente, assim como as gestantes. É aquela Lei que instituiu o PIM - Primeira Infância Melhor - como uma política permanente na cidade de Porto Alegre. Ou seja, são pessoas da área da Saúde, da Educação, visitando as gestantes, visitando as crianças recém-nascidas e estimulando para que essas crianças sejam bem aleitadas, que elas sejam bem acarinhadas, que haja uma relação especial entre a mãe, a criança, o pai, a família, porque nós sabemos que a formação dessas crianças do zero aos seis anos, inclusive a neurológica, vai definir o desenvolvimento para resto das suas vidas.

No processo em causa, em primeiro lugar quero saudar a iniciativa do Ver. Nelcir Tessaro de se preocupar com esta matéria que, realmente, é de extrema relevância, e dizer que o Ver. Dr. Thiago, que me antecedeu, foi muito feliz no seu pronunciamento, no sentido de dizer o porquê de mantermos esse Veto Parcial.

Realmente, os fluxos que são feitos por essas pessoas, por essas crianças, por essas famílias envolvidas em questões, muitas vezes, difíceis, porque envolvem a Saúde no entorno do parto e que podem influenciar a vida toda dessas crianças, dessas famílias, que têm que ser atendidas na sua plenitude pela especialidade, sem precisarem retomar a Rede Básica de Saúde.

Então, esse Veto me parece ser, basicamente, um ajuste possível, adequando os fluxos para que essas crianças, para que essas famílias, sejam melhor atendidas e haja, efetivamente, uma possibilidade de que evoluam, de que sejam melhor tratadas, garantindo um futuro com mais saúde e qualidade de vida.

É nesse sentido que eu vim aqui me pronunciar, e também resgatar a questão da ecocardiografia fetal, de que já falamos dessa tribuna, e que, se não me falha a memória, já aprovamos num Projeto do Ver. Haroldo de Souza, que leva a obrigatoriedade de a rede pública de saúde, pelo SUS, disponibilizar na sua plenitude a Ecocardiografia Fetal. Inclusive, tivemos aqui a presença de um menino, acompanhado de sua mãe - um momento extremamente emocionante -, que estava se recuperando de uma cirurgia cardíaca, que só foi possível em função do diagnóstico feito através da Ecocardiografia Fetal. Tive a oportunidade de acompanhar esse programa, há alguns anos, quando vinha sendo realizada pelo Instituto de Cardiologia, em algumas Unidades de Saúde da nossa Cidade, através de um programa capitaneado pelo Dr. Paulo Zielinski. Esse programa, com certeza, tem dado cada vez mais frutos, salvando um número maior de crianças, resgatando-as para as suas famílias e para a sociedade.

Na realidade, estamos aqui para continuar fazendo o nosso papel parlamentar, que é legislar. Neste sentido, manifesto-me pela manutenção do Veto Parcial, pois acredito ser o melhor caminho e a melhor forma para que as nossas crianças continuem sendo atendidas na cidade de Porto Alegre. Obrigado. Saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, o Ver. Bernardino Vendruscolo me disse que, se eu passar dos cinco minutos, ele vai me avisar. Acredito que não terá essa necessidade, uma vez que serei muito objetivo no exame desta matéria, até porque a minha posição está registrada nos autos, com o Parecer que ofereci à matéria na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, no qual eu digo que, no Veto Parcial, folhas 30 e 31 do expediente, o Chefe do Poder Executivo Municipal, ao analisar a redação final do Projeto, muito embora entenda o cunho meritório da iniciativa, assevera que o art. 2º, inc. III, ao determinar que a assistência especial às parturientes seja efetivada mediante encaminhamento junto à Rede de Atenção Básica e Especializada, para a primeira consulta, deixou de considerar o fato de que existe um significativo número de partos realizados no Município de Porto Alegre que não são de munícipes da Cidade. Diz ainda que as consulta em Atenção Especializada para a Região Metropolitana e Interior são regradas pelo Estado e não pela Capital. Alicerça ainda em suas razões, as afirmativas de que o conteúdo do dispositivo impõe obrigação, cuja execução não compete ao gestor municipal, tampouco à instituição que presta o serviço, especialmente a serem levados em consideração os pacientes atendidos pela rede particular, já que cabe a esses usuários optar ou não pela assistência do Sistema Único de Saúde ou pelo setor privado.

Com efeito, os argumentos para o Veto procedem, razão pela qual ratificamos o teor do Veto Parcial aposto pelo Chefe do Executivo Municipal, motivo pelo qual concluí pela manutenção do mesmo, absolutamente justificado, dentro da competência do Chefe do Executivo, que tem, na Lei Orgânica e no Regimento da Casa, resguardada essa possibilidade, e alicerçado em fundamentos fáticos que se impõem à consideração. Se juridicamente à matéria o Prefeito tinha essa condição de apresentar o Veto, e sobre o mérito nós devêssemos ou não nos posicionar num sentido ou noutro, eu digo, Ver. Tessaro - V. Exª, que foi o autor do Projeto sancionado pelo Prefeito Municipal - que o Veto diz respeito a uma parte do Projeto, que, com as melhores intenções, fere, apresenta esses obstáculos que foram muito bem sumulados nas razões do Veto do Chefe do Poder Executivo.

Então, coerentemente com a posição assumida na Comissão de Constituição e Justiça e de acordo com a posição aqui colocada, eu acompanharei aqueles que irão votar pela manutenção do Projeto e, consequentemente, pela aceitação do Veto na sua plenitude, na medida em que o Projeto, para ser mantido na sua originalidade, carece dessa decisão. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, ocupo esta tribuna para falar um pouco sobre o Projeto e o Veto à Emenda nº 01, oposto pelo Sr. Prefeito Municipal.

Quero dizer, colegas Vereadores, que inclusive me socorri um pouco do médico Ver. Dr. Thiago para o entendimento da sua fala na tribuna, pela qual eu tive um convencimento de que o resumo da Emenda nº 01 praticamente estaria contemplado no corpo do Projeto: quando constatada qualquer tipo de deficiência patológica, crônica ou de outra maneira pelo hospital, maternidade, esse encaminhamento seria feito pelo próprio hospital para o atendimento aos órgãos competentes, aos postos de saúde ou subsequente atendimento para essa criança recém-nascida. Nesse sentido, também, pelas razões do Veto, quando o Executivo fala da grande dificuldade em resolver os problemas dos diversos partos realizados em Porto Alegre, em pessoas advindas do Interior, a dificuldade seria do controle. Caso fossem obrigados a dar continuidade ao primeiro atendimento pelos postos de saúde, seria difícil o encaminhamento lá no Interior, na origem; talvez pudesse ser esse o entendimento do Executivo. Talvez, nós pudéssemos ter uma legislação estadual que fosse aplicada em todo Estado, para que os postos de saúde do interior do Estado do Rio Grande do Sul fossem comunicados através de conveniamento para facilitarem o atendimento e darem continuidade ao trabalho.

Enfim, nós não podemos, como Município de Porto Alegre, determinarmos o atendimento contínuo em outros postos de saúde, outros setores no interior do Estado, em outra esfera.

Eu quero dizer às Bancadas que me apoiaram e aos meus colegas Vereadores de Bancada que nós os deixaremos liberados na votação deste Veto, pois entendemos que há razões no Executivo para vetar, pela dificuldade de sua aplicação e por parte de sua Emenda já estar contemplada quando, no corpo do Projeto, diz que o próprio hospital já vai fazer o encaminhamento para o tratamento contínuo e para que possa assim proceder.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte?

O SR. NELCIR TESSARO: Concedo o aparte ao Ver. Dr. Thiago Duarte para me auxiliar nessa questão médica.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: Mais uma vez, Ver. Tessaro, eu quero cumprimentá-lo pelo Projeto; realmente, era uma lacuna legislativa que V. Exª acaba de preencher. E quero lhe dizer que essa sua leitura clara, transparente, é exatamente a mesma visão que tivemos de que isso já está incorporado ao Projeto. Mais uma vez, parabéns.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Dr. Thiago Duarte, pela sua contribuição. Quero, mais uma vez, dizer aos colegas Vereadores que ficam liberados para votarem da maneira como entenderem: ou acompanhar o nosso Prefeito Municipal, ou discordar. A nossa Bancada está acatando o Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 119/10, com Veto Parcial. (Pausa.) Desiste.

Em votação nominal o PLL nº 119/10, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 06 votos SIM e 15 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 82ª, 83ª, 84ª, 85ª, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Sessões Ordinárias e da 22ª e 23ª Sessões Solenes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3190/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Guarida Locadora e Mediadora de Imóveis Ltda.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 09-11-11.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em discussão o PR n° 030/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 030/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. REGINALDO PUJOL: Em atenção a V. Exª, estou aqui pedindo que se registre a unanimidade da decisão. A Casa foi unânime ao decidir essa matéria. Por outro lado, o centésimo pedido: solicito que corrija a minha bancada, que não funciona há muito tempo.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Foram feitos os registros. Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 084/11 – (Proc. nº 3590/11 – Ver. Dr. Raul Torelly) – requer seja o período de Comunicações do dia 28 de novembro destinado a assinalar o transcurso do cinquentenário do Lions Clube Porto Alegre – Passo D’Areia, do Lions Clube Porto Alegre – Menino Deus e do Lions Clube Porto Alegre – Floresta.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento nº 084/11, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO

PROC. Nº 0814/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui inc. XXVIII e §§ 14, 15 e 16 no art. 70, e altera o art. 72 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os proprietários de imóveis danificados por catástrofes e dando outras providências. Com Emendas n^os 01, 02 e 03.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 15-08-11;

- votação nula da Emenda nº 01 por falta de quórum.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o PLCL nº 003/10. (Pausa.)

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 01 ao PLCL nº 003/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM e 13 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 02 ao PLCE nº 003/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a Emenda nº 03 ao PLCE nº 003/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 12 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Solicito que a Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, reassuma, por gentileza, a presidência dos trabalhos, pois eu preciso sair por um minuto e peço que a senhora me substitua neste momento. Obrigado.

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o PLCL nº 003/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 10 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

O SR. DJ CASSIÁ: Presidente, eu não consegui votar.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Fica o registro na Ata, mas já está...

O SR. DJ CASSIÁ: Só para registrar, por gentileza. Meu voto é “Não”.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Certo. Está registrado na Ata, mas não consta na votação final.

Apregoo a Emenda nº 02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, ao PLCL nº 024/10.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCL nº 024/10 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo o Ofício nº 012/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que solicita representar esta Casa no dia 17 de novembro, às 15 horas, na reunião de moradores do bairro Jardim Itu Sabará.

Eu aproveito para informar que havia uma iniciativa do Governo, Ver. Dib, de vir a esta Casa para explicar os andamentos dos projetos da Copa - inclusive a nossa Diretoria Legislativa colocou esse comparecimento ao final da folha de rosto do espelho de hoje -, mas não foi confirmada a data com o Secretário Urbano. Houve um anúncio na Reunião de Mesa e Lideranças de que o Secretário se disporia a vir à Casa, mas nós não conseguimos confirmar com ele no sentido de que ele venha amanhã. Então, não está agendada para amanhã a vinda do Secretário Urbano, da Gestão. Nós reagendaremos, para que o Secretário venha fazer a apresentação dos projetos relativos à Copa do Mundo.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Eu quero fazer um registro a V. Exª, Presidente: eu votei, na última votação, a favor do Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, mas não pude registrar a minha presença na Ordem do Dia; a não ser antes, quando estávamos no início da Sessão.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O seu voto...

O SR. PEDRO RUAS: É o suficiente?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O seu voto significa: registra a presença. Estamos, inclusive, na Ordem do Dia, que eu não encerrei ainda. Se V. Exª quiser registrar presença, poderá fazê-lo, mas acredito que já está registrado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h27min): Encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, na segunda-feira, na Reunião de Mesa e Lideranças, perguntei se estava marcado o comparecimento do Secretário de Gestão para esta quinta-feira, amanhã. Disseram-me que não seria nesta quinta-feira; então, por isso, não foi marcado o comparecimento do Secretário de Gestão.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Vereador...

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu dava conhecimento a V. Exª de que, na segunda-feira, me informaram que não seria amanhã a vinda do Secretário de Gestão; por isso eu não o convidei.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está ótimo. Nós estamos aqui registrando, e V. Exª está confirmando o registro que fiz. Apenas houve um ruído de comunicação, e nós acabamos colocando na folha de rosto. Só quis deixar claro a todos vocês. Será remarcada, então.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0816/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social – Atemos –, revoga a Lei Complementar nº 428, de 23 de abril de 1999, e a Lei nº 9.939, de 19 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

PROC. Nº 3519/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rolf Udo Zelmanowicz.

PROC. Nº 3685/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/11, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 134 e revoga o § 1º do art. 132 e o § 2º do art. 151, todos da Resolução nº 178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a concessão de títulos honoríficos e sobre o período da Pauta.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3188/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/11, de autoria do Ver. Elias Vidal, que estabelece a disponibilização de terapias naturais na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde – SUS – de Porto Alegre.

PROC. Nº 3267/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui monumento com memorial em homenagem às vítimas de acidentes ocorridos com motocicletas no Estado do Rio Grande do Sul.

PROC. Nº 3387/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o caput do § 16 do art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, dispondo sobre o lançamento com benefício de alíquota predial de terreno cuja edificação não seja concluída em virtude de destituição do empreendedor por abandono de obra.

PROC. Nº 3523/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Waldir Antônio Bronzatto.

PROC. Nº 3610/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/11, que cria 2 (duas) Funções Gratificadas que passam a integrar a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores aqui presentes, venho a neste período de Pauta apresentar à Casa o Projeto que estamos propondo, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social. Este Projeto de Lei tem a pretensão de regulamentar a Lei Federal aprovada em 2008, Lei nº 11.888, que criou, em nível nacional, a Assistência Técnica para fins da Moradia Social.

Então, nós estamos propondo que seja criado no Município de Porto Alegre o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social. Este Programa consiste em nós termos, na estrutura pública municipal, a possibilidade de atender a todas aquelas pessoas que hoje se encontram excluídas da cidade regular ou da sua moradia regularizada, ou seja, que possam ter o apoio público para realizar o serviço de assistência técnica - seja ele na área da Engenharia, na área da Arquitetura e/ou na área do Direito - para a regularização do seu lote ou para a regularização da sua casa.

Então, este Projeto de Lei vem, também, rever uma lei já existente, de autoria do meu colega e companheiro Arquiteto Clóvis Ilgenfritz da Silva, ex-Vereador desta Casa, que propôs e aprovou uma lei, mas uma lei anterior à lei nacional da assistência técnica.

Vereador Paulinho Rubem Berta, Ver. Brasinha, Ver. Nilo Santos, Ver. Ruas, nós nos deparamos, no dia a dia, na CUTHAB, com a dificuldade que as comunidades têm para encaminhar seus projetos de regularização fundiária ou de regularização das suas moradias.

Nós temos, hoje, em Porto Alegre, 750 vilas irregulares, e essas comunidades não encontram apoio do Poder Público para que possam fazer a regularização do seu projeto habitacional, para que possam fazer a regularização fundiária da sua comunidade.

Hoje, a Procuradoria trata de alguns projetos sob o ponto de vista da regularização na política macro, e nós estamos propondo aqui criar esse Programa Municipal da Assistência Técnica à Moradia Social, que hoje tem recursos disponíveis do Governo Federal em vários programas, entre eles na Caixa Econômica Federal.

E aqui quero falar, principalmente, aos veículos de comunicação e à imprensa aqui presente: Porto Alegre tem hoje, aproximadamente, 40% das suas moradias irregulares, e grande quantidade delas na periferia da Cidade. Então, essas pessoas estão excluídas da urbanidade, e esse Programa tem a pretensão de que o Poder Público se debruce e ofereça à sociedade que não tem condições de contratar um arquiteto, um engenheiro ou de contratar um advogado esse serviço de regularização de suas habitações. Então, o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social é uma regulamentação da Lei Federal que foi aprovada em 05.12.2008, e que, até o momento, o Município não tratou da implementação. Então, a nossa preocupação, a nossa sugestão e a nossa proposição é que o Município assuma essa política através deste Projeto que oferecemos aos colegas para o debate. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu terei oportunidade de me manifestar sobre o Projeto do Ver. Comassetto na próxima Sessão em que transcorrer a Pauta, já que ele cumpre hoje a 1ª Sessão de Pauta, ao contrário do PLCL nº 022/11, que cumpre hoje a 2ª Sessão de Pauta e que, sendo um Projeto de minha autoria, Ver. Garcia, eu me sinto no dever de apresentá-lo para a Casa. Na Exposição de Motivos, que é muito sucinta, Ver. Toni, eu coloco com precisão o que é o objetivo do Projeto, dizendo o seguinte (Lê.): “Em virtude das atuais disposições do caput do § 16 do art. 5º da Lei Complementar nº 7 (Código Tributário Municipal), de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, aplica-se a alíquota predial com benefício, mediante requerimento dos interessados, aos empreendimentos cujas obras acabaram interrompidas em razão da falência do empreendedor, medida que visa a estimular a conclusão e a regularização de obras enquadradas nessas situações. [Esse dispositivo tem essa redação, fruto de uma Emenda que apresentei há cinco ou seis anos e que contemplava exatamente a situação criada com a falência da Encol, que gerou um transtorno nessa área em todo o território brasileiro. Falei, Ver. Professor Garcia, porque V. Exª era meu colega na ocasião e muito ajudou para aprovação dessa proposição, visto que éramos assediados por comitivas de interessados neste particular] “Situação fática semelhante ocorre naqueles casos em que o empreendedor acaba destituído, por abandono de obra, e essa é assumida pelos adquirentes, em condomínio. Nesse sentido, adequado se afigura proporcionar idêntico estímulo aos adquirentes de obras enquadradas na última situação descrita, a fim de que o desiderato principal do empreendimento seja alcançado, qual seja a possibilidade da conclusão e, por conseguinte, da utilização de unidades habitacionais tão necessárias à expansão da Cidade.

Para tanto, propomos a equiparação dos imóveis das duas situações descritas, medida altamente salutar, para proporcionar o bom desenvolvimento habitacional da Cidade.”

E aí, Ver. Toni, o que há de novidade nisso? Simplesmente a exclusão da expressão no § 16, quando diz: “edificação não for concluída em virtude de falência do empreendedor [aí se coloca as duas expressões] ou de sua destituição por abandono de obra, [e se volta ao texto originário] tendo os adquirentes, em condomínio, assumido a conclusão da obra, observado ainda o seguinte”, e no resto se mantêm as disposições originárias. Quero dizer, Ver. Carlos Todeschini, V. Exª, que já tem conhecimento do Projeto, estudioso que é da matéria, que não há alteração no sentido do que está colocado. Não se cria beneficio novo, não se promovem isenções, simplesmente se clareia de forma absoluta o momento e as condições pelos quais o benefício contido na Lei será concedido.

Todos sabem que a Encol, quando faliu, como era um enorme problema, a falência foi decretada imediatamente. Agora, nos casos desses pequenos, as falências levam anos para serem decretadas; enquanto isso, o problema se alastra, os esqueletos se sedimentam, o prejuízo aumenta e, o pior de tudo: a Cidade perde...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINALDO PUJOL: ...esclarecedora. Houve pequena ressalva oferecida pela Procuradoria da Casa, que está amplamente esclarecida em despacho que foi oferecido. Era isso, Srª Presidente, e obrigado pela sua tolerância.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; todos que nos acompanham nesta Sessão, há três Projetos em Pauta que eu julgo serem bem importantes. O primeiro é do Ver. Engenheiro Comassetto, que cria que o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social. Por que esse Projeto é muito importante? Porque está aí o Programa Minha Casa, Minha Vida, que vem ganhando corpo, que está crescendo e que se destina a pessoas com famílias de baixa renda - de zero a três salários-mínimos. Essas pessoas precisam de um apoio, precisam de uma assistência para que tenham e possam fazer o melhor uso da moradia, assistência técnica social para manutenção do imóvel, porque muitos moravam em condições tão precárias, que muitas vezes sequer sabem como utilizar os equipamentos básicos como uma pia ou um vaso - ainda se tem isso no Brasil, nos dias de hoje -; a questão da geração de renda; a questão da manutenção do ambiente, a conservação do imóvel; a questão da organização e da economia familiar... Isso tudo é tema desta matéria! Isso é o que, de certa forma, a minha empresa, a Emater, faz para os agricultores, numa outra situação.

Esta é uma proposta que inclusive detém orçamento, ela prevê recursos em todo o Programa Minha Casa, Minha Vida, para que as pessoas possam não só morar melhor, mas também fazer dessa nova moradia uma nova etapa da sua vida. De forma importante, cumprimento o Ver. Comassetto.

Em segundo lugar, o Projeto do Ver. Elias Vidal, que prevê a inclusão, no SUS, da prática de terapias naturais. Ver. Elias Vidal, cumprimento-o por isso, porque estou aqui com o Projeto, estou lendo, e penso que é um ganho para todos.

Eu sou usuário de terapias alternativas também, que é a medicina tradicional chinesa, que me faz muito bem. Não dispenso e não critico as outras, mas elas são auxiliares para que tenhamos uma saúde melhor, uma saúde mais universal e uma saúde mais natural. Então tem o meu apoio integral.

Em terceiro lugar, o Projeto do Ver. Reginaldo Pujol, que discorre sobre o seu Projeto de forma distintiva. Ver. Pujol, o seu Projeto é uma boa iniciativa e é um dos problemas que precisa ser atacado, porque ele se dirige, ele se fundamenta para atender àquele universo de pessoas, de terceiros de boa-fé que são lesados por criminosos do mercado. Não poderíamos dizer nada diferente! São pessoas que apresentam projetos, que atraem clientes, que comercializam imóveis, que captam todo recurso dos clientes e que, depois, quebram, criminosamente, as empresas e somem. E aí fica ao encargo dessas pessoas, desses usuários, que muitas vezes têm de dar conta da conclusão da obra, que tem 30%, 40%, 50%, às vezes 60% da obra executada, mas recebem um esqueleto abandonado e que precisa de conclusão. Então, o Projeto do Vereador prevê a isenção do IPTU até que as obras sejam concluídas e regradas na forma de atender a esses imóveis que são objetos de falência, que têm objetivos, muitas vezes, de produzir grandes fraudes contra particulares, contra terceiros. Tem o meu apoio integral, porque eu acho que é uma medida inteligente que vem ao encontro da Cidade também. Então, parabéns Ver. Pujol.

(Não revisado pelo orador.).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; público que nos assiste, vou-me deter aqui em dois Projetos. O primeiro é o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, sobre a concessão dos Títulos Honoríficos, permitindo que, a cada dois anos, se o Vereador, num ano, não der o título, ele possa, então, no ano subsequente, conceder dois títulos. É uma atitude louvável, mas eu acho que está na hora de esta Casa discutir a diminuição dos Títulos Honoríficos. Eu estou Vereador há 15 anos, e acho que eu dei quatro ou cinco títulos nesse período todo. Talvez um por Legislatura fosse o ideal, ou dois, a cada Legislatura. A situação de conceder um a cada ano é um excesso, já que somos 36 Vereadores. Imaginem 144 Títulos a cada Legislatura, 144 novos Cidadãos. Todos eles são merecedores, mas, talvez, nós tivéssemos que ter um olhar diferente, um olhar mais criterioso para essa concessão, mas entendo que o Projeto é louvável sobre este aspecto, mas acho que nós temos que evoluir para que seja um por Legislatura ou, no máximo, dois. Nós temos um Troféu aqui, o Câmara Municipal de Porto Alegre, que é um por Legislatura.

E o outro é o Projeto do Ver. Reginaldo Pujol. Recentemente, há uns três meses, um repórter do jornal Zero Hora nos procurou para contarmos um pouco da nossa história pessoal. Em 1978, nós criamos um grupo de 19 professores que trabalhavam na Secretaria de Educação - na época, eu tinha 26 anos - e constituímos uma cooperativa. Compramos um terreno na Rua Dona Ondina, nº 120. Em 1979, começaram as obras que tinham um prazo de três ou quatros anos. Compramos o terreno em 24 meses, na época financiado pela Caixa Econômica Estadual, com desconto em folha de pagamento dos professores, e fizemos um empréstimo habitacional pelo IPE. A obra começou em 1979; em 1981, a construtora para a qual tínhamos dado uma procuração para fazer a obra faliu. Faliu a construtora, e começou o nosso calvário: o IPE nos cobrando, dizendo que tínhamos dívida; nós, com uma ação contra o IPE; o vizinho lindeiro nos cobrando, porque estava desbarrancando o terreno. Em 1979, nós compramos o terreno; em 1981, parou a obra. Somente em 2001 - há dez anos - terminou a ação. Quer dizer, a ação levou 20 anos. No final da ação, cada um dos 19 devolveu, em dação, sua parte do terreno ao IPE e pagou R$ 5 mil para o lindeiro, para que seu nome deixasse de constar como proprietário. Eu, por exemplo, me lembro de que aparecia como proprietário do apartamento nº 404, na Rua Dona Ondina, um apartamento que nunca existiu! A obra foi invadida e, ainda hoje, está lá. Quando o jornal Zero Hora me procurou, eu disse que nem gostaria de falar no assunto, porque foi uma página que nos marcou muito. Alguns colegas compraram imóveis e perderam o dinheiro que deram como entrada porque não tiveram como fazer um novo financiamento. Nós padecemos com isso. Somente em 2003, eu consegui comprar algo em Porto Alegre - eu tinha uma casa na praia - porque, na realidade, a gente fica preso a esse tipo de imbróglio. Falo como alguém que, durante 20 anos da sua vida, sistematicamente, acabou se incomodando e dando explicação por uma situação com a qual não tem a mínima coisa a ver.

Vou estudar mais o Projeto do Ver. Pujol, mas entendo que, em princípio, a ideia é boa. Então, nós temos que trabalhar um pouco mais em cima disso.

Sobre a concessão de títulos de Cidadão, eu gostaria de conversar com os Srs. Vereadores mais adiante para que pudéssemos diminuir a quantidade; talvez um título por ano seja muito, mas gostaria de discutir mais o assunto. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cumprimento o Jornalista Flávio Pereira, que se encontra no plenário, muito querido por todos nós.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELIAS VIDAL: Eu quero cumprimentar a nossa Presidente, Sofia Cavedon; os Srs. Vereadores, as Sr^as Vereadoras. Eu venho a esta tribuna para fazer não digo uma defesa, mas uma reflexão positiva sobre um Projeto de Lei de nossa autoria que está protocolado nesta Casa, em 2ª Sessão de Pauta, que estabelece a disponibilização de terapias naturais na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde - SUS - de Porto Alegre. Gostei da fala do Ver. Todeschini, uma fala com muita coerência, porque é muito comum, todos nós nos valemos de alguma terapia alternativa, como a acupuntura, a ortomolecular. Há tantas propostas de trabalhos sérios, e isso vem se somar à Medicina.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, eu estava olhando e, até quando V. Exª me solicitou o tempo, eu estava pensando no seu Projeto. Como seriam implantadas essas terapias naturais? Onde está o profissional dessas terapias? Como seria implantado esse serviço no SUS? Isso que eu gostaria que V. Exª explicasse.

O SR. ELIAS VIDAL: Eu não sei se vou saber responder ao nobre Vereador, porque todo projeto tem as suas etapas. A etapa nossa, como Legislador, é fazer a lei. Se o Prefeito sancionar a lei é porque, na ótica dele, a lei é boa. Como esta lei já foi aprovada em São Paulo, Fortaleza, Erechim, Guarulhos, em muitos lugares no Brasil, eu acho que, depois, num segundo momento, veremos como eles fizeram a execução. Eu acredito que os técnicos, as pessoas abalizadas do Governo e da Secretaria da Saúde... Na realidade, o que precisamos pensar, Ver. Brasinha, é que não podemos fazer “briga de beleza”, de vaidade, porque o paciente é o bem maior. Nós temos uma demanda reprimida de profissionais na área da Saúde, e eu acredito que todos esses outros profissionais viriam para somar, sem roubar o lugar de ninguém.

O Sr. Alceu Brasinha: Obrigado, Ver. Elias.

O SR. ELIAS VIDAL: Vossa Excelência me permite, Ver. Brasinha, eu ainda gostaria de ler alguns detalhes que eu acho importantes (Lê): “As terapias naturais caracterizam-se por serem modalidades sistemáticas e integradoras, que buscam cuidar do ser humano sem separar o corpo da alma”. Esse tipo de terapia é uma proposta para trabalhar o interior, trabalhar a parte psicossomática da pessoa. Muitas vezes, o indivíduo está com câncer, mas é porque ele está em depressão contínua e não resolve a depressão, que é por um problema “x”. Então, são propostas diferenciadas que eu acho que vêm a se somar.

O Sr. Alceu Brasinha: Justamente, Vereador, quando V. Exª falou, eu fiquei preocupado. Vossa Excelência conhece alguém que já foi curado por alguma terapia natural?

O SR. ELIAS VIDAL: Se eu conheço alguém? (Pausa.) Bom, eu poderia lhe responder o seguinte: eu acho que muitos conhecem muita gente que se recuperou com terapias. Eu poderia citar familiares, mas, por uma questão ética, eu não vou dizer nomes.

O Sr. Alceu Brasinha: Obrigado, Vereador.

O SR. ELIAS VIDAL: Respondi? (Pausa.) Eu poderia citar pessoas muito próximas a minha família, mas eu não estou autorizado a dizer seus nomes, por uma questão ética.

Vejam bem um detalhe importante (Lê.): “Existem diversas modalidades de terapias naturais, como massoterapia, fitoterapia, terapia floral, acupuntura, hidroterapia (...)”. E é muita terapia...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ELIAS VIDAL: ...Para concluir, Srª Presidente: terapia ortomolecular, que é muito respeitada também, ginástica, terapia na água, nas piscinas, terapia de crianças com animais, enfim, são tantas as propostas que todos dizem que fazem bem. (Lê.): “Assim, a exemplo dos Estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul, e das cidades de Guarulhos, Fortaleza, Santos, São Paulo e Erechim, que já aderiram por meio de Lei à implantação de terapias naturais nas redes públicas de saúde locais, o Município de Porto Alegre não pode ficar alheio ao desenvolvimento dessa forma de cuidar da saúde”. Então, eu peço aos nobres Pares que considerem a possibilidade de nós darmos uma grande contribuição à Saúde pública com terapias...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a Pauta.

Nós estamos em plena Semana da Consciência Negra, e quero aqui lembrar aos Vereadores e às Vereadoras que há uma programação intensa organizada pela nossa Comissão, nesta Casa. A Comissão está muito feliz, fez uma abertura muito bonita; nós tivemos aqui a filha do homenageado fazendo uma fala importante. Mas eu tenho, Ver. Dib, que transmitir a V. Exª a inconformidade de todo esse grupo plural do Movimento Negro Unificado com a não realização, pelo Governo Municipal, da estrutura no Largo Zumbi dos Palmares. Eles estão, inclusive, transferindo atividades, estão pedindo socorro - esta Presidente recebeu um e-mail. Nós estamos tentando localizar o Coordenador da questão do negro na Prefeitura, porque ele também não atende ao telefone, não atende às entidades. Nesta semana, no Largo Zumbi dos Palmares era para ter um grande quilombo central instalado, e a Prefeitura não entrou com a estrutura e não responde ao Movimento. É claro que, agora, a Câmara está acolhendo algumas atividades que seriam lá - algumas seriam aqui; outras, em outros lugares -, mas a Câmara não tem como providenciar, de uma hora para outra, a estrutura. O Movimento Negro está pedindo ajuda à Câmara de Vereadores. Eu peço ao Líder do Governo que verifique e que possa nos ajudar, porque não conseguimos contatar com o Coordenador da temática do negro na Prefeitura de Porto Alegre - nem nós, nem as entidades.

A nossa Câmara está muito bonita, vocês viram a apresentação dos painéis, nós temos dois filmes relativos à temática. E, domingo, a partir das 17h, teremos uma atividade muito bonita, com a entrega de um dos únicos poucos Prêmios que esta Casa manteve, que marca a Semana da Consciência Negra e as pessoas que lutaram para a libertação dos negros e negras e para a construção dos seus direitos.

Era com estas palavras que eu queria encerrar a Sessão, convidando todos e todas a participarem da Conferência organizada pela Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, aprovada pela Mesa Diretora. Nós teremos o escritor e roteirista Tariq Ali, às 19h, neste plenário. Eu pude assisti-lo na Feira do Livro; e ele, de fato, tem uma análise da conjuntura especialmente da cultura do Oriente Médio, Ásia e Europa, e nos traz elementos muito importantes de análise do atual momento da Primavera Árabe, dos movimentos estudantis no mundo, além, obviamente, da sua contribuição literária.

Então, hoje à noite, Tariq Ali, conosco. Que todos possamos aproveitar e divulgar em nossos e-mails. É mais um dos debates capitais desta Câmara organizado pela nossa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura.

Bom descanso a todos e todas.

(Encerra-se a Sessão às 17h1min.)

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